Salário-Maternidade, o que você precisa saber.

Salário-Maternidade é um benefício previdenciário devido às pessoas que se afastam do trabalho pelos seguintes motivos:

  1. Nascimento de filho;
  2. Adoção;
  3. Guarda Judicial para fins de adoção;
  4. Fetos natimortos (falecidos na hora do parto ou ainda no útero da gestante);
  5. Aborto não criminoso ou nos casos previstos na Lei.

 

No caso de maternidade as pessoas precisam parar de trabalhar para cuidar de seu filho ou para recuperação, portanto o salário-maternidade é importante para quem o recebe manter condições dignas de vida, saúde e demais cuidados necessários conforme o caso.

 

Todos os segurados da previdência social possuem o direito ao salário-maternidade, cada categoria com suas particularidades. Basicamente: o trabalhador empregado CLT, empregado doméstico, desempregados que estão em período de graça, contribuinte individual, contribuinte facultativo e segurado especial.

 

O salário-maternidade é o auxílio financeiro mensal devido no período de afastamento do trabalho pelos motivos acima elencados, já a licença maternidade é o próprio afastamento do trabalho em razão das hipóteses de salário-maternidade. O período de afastamento é, em regra, de 120 dias.

 

São Requisitos:

  1. Ter qualidade de segurado: estar trabalhando CLT; Contribuindo para o INSS de forma facultativa/ individual; Período de graça; recebendo algum benefício do INSS exceto auxílio-acidente.
  2. Segurados facultativos, contribuintes individuais e MEIS: precisa cumprir uma carência de 10 contribuições mensais para o INSS, além da qualidade de segurado, é claro.

 

Quanto ao valor do salário-maternidade, não poderá ser inferior ao salário-mínimo nacional.  Em regra, dependerá de qual tipo de segurado se trata.

 

No caso de empregados CLT o valor será exatamente igual a remuneração.  Quanto aos segurados contribuinte individual, MEI, facultativo e desempregado é preciso fazer uma média dos últimos 12 meses de contribuição dentro de um período máximo de 15 meses.

 

Quanto ao tempo de duração: Contagem a partir do afastamento do trabalho ou ocorrência do evento.

  1. Parto: 120 dias
  2. Adoção e guarda judicial para fins de adoção: 120 dias
  3. Aborto não criminoso: 14 dias
  4. Feto natimorto: 120 dias

 

ATENÇÃO:

Se você planeja ter ou adotar uma criança inclua no planejamento da sua gestação/adoção a consulta com a advocacia previdenciária de sua confiança para receber as orientações a respeito da documentação necessária e como fazer a sua requisição de salário-maternidade. É sempre melhor prevenir problemas como a negativa do benefício, ainda mais se tratando de salário-maternidade que é tão importante para a tranquilidade financeira nesse período.

 

Importante dizer, que em alguns casos previstos em Lei, o salário-maternidade também é recebido por homens, não sendo um benefício exclusivo de mulheres.

 

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