DICA PREVIDENCIÁRIA

As novas regras para recebimento de pensão por morte começaram a valer no dia 1° de janeiro, segundo portaria do governo.

A Pensão por Morte é um benefício do INSS concedido para os dependentes do trabalhador (urbano e rural) que, antes de sua morte, possuía qualidade de segurado, recebia algum benefício previdenciário ou que já tinha direito a algum benefício antes de falecer. 

A Lei nº 13.135/15 determina que se o casamento ou união estável tiver menos de dois anos, ou o falecido tiver vertido menos de 18 contribuições, a pensão será paga por apenas quatro meses, caso contrário, o tempo de recebimento da pensão dependerá da idade do dependente na data do óbito. 

A novidade para 2021 vem com a Portaria 424/20 do Ministério da Economia, que passou a valer em 1º de janeiro de 2021, alterou as regras referentes à duração da pensão por morte para cônjuges e companheiros, aplicando-se aos óbitos ocorridos a partir desta data. 

As novas regras preveem que o tempo de recebimento da pensão será de acordo com as faixas etárias A SEGUIR:

  • menos de 22 anos - a pensão será paga por três anos;
  • entre 22 e 27 anos - a pensão será paga por seis anos;
  • entre 28 e 30 anos - a pensão será paga por 10 anos;
  • entre 31 e 41 anos - a pensão será paga por 15 anos;
  • entre 42 e 44 anos - a pensão será paga por 20 anos;
  • 45 anos ou mais - a pensão então será vitalícia.

As novas regras valem apenas para óbitos ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2021. Para óbitos ocorridos até 31 de dezembro de 2020, continuam valendo as regras anteriores. Por exemplo, se o segurado faleceu em 20 de dezembro 2020, e sua esposa contava com 44 anos de idade, o pagamento da pensão será vitalício. Se o segurado falecer em 10 de janeiro 2021, e sua esposa contar com 44 anos de idade, a pensão será paga por 20 anos.

 

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